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Rosiane da Rosa Bianco
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Artigos (1)
Rosiane da Rosa Bianco
Artigo ·
há 6 anos
A (in)constitucionalidade da alienação do bem público de uso comum do povo.
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO Rosiane da Rosa Bianco [1] Ramirez Zomer [2] Resumo: São considerados bens públicos de uso comum do povo aqueles destinados...
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